CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM: LIMITES E POSSIBILIDADES NA NORMATIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (2021–2024)
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.101252Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Conselho Municipal de Educação, Sistema Municipal de EducaçãoResumo
Este artigo analisa a atuação do Conselho Municipal de Educação de Belém (CME) na construção de políticas educacionais entre 2021 e 2024, com foco na reestruturação do Sistema Municipal de Educação (SME) e na promoção de uma educação inclusiva, democrática, pluriversa e de qualidade social. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental de leis, resoluções, regimentos, portarias, atas e outros documentos oficiais, complementada por levantamento bibliográfico que fundamenta teoricamente o estudo no campo das políticas educacionais e da atuação de conselhos municipais. Os resultados evidenciam a capacidade do CME de articular normas e ações voltadas à inclusão e à participação social, destacando a Lei nº 9.995/2024 – PMB (Belém, 2024), que instituiu o novo SME e ampliou a visibilidade de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, comunidades negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+ e populações do campo, das águas e das florestas. Embora a legislação seja um marco importante, sua efetividade depende da implementação concreta, da mediação entre sociedade civil e poder público e do acompanhamento contínuo. O estudo evidencia, assim, o papel do CME no fortalecimento da gestão democrática, reforçando a necessidade de atuação crítica e permanente para garantir uma educação plural e inclusiva.
Referências
ALVES, Andréia Vicência Vitor; VIEGAS, Elis Regina dos Santos. A participação nos Conselhos Municipais de Educação: entre limitações e potencialidades. Jornal de Políticas Educacionais. V. 13, n.23. Julho de 2019.
ASSIS, Liliana Cotinho de; DIAS, Lucimar Rosa. Referentes político-normativos de cumprimento dos artigos 26-A e 79-B da lei de diretrizes e bases: uma pauta para a igualdade racial nas escolas. Jornal de Políticas Educacionais. V. 13, n. 11. Março de 2019.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
BRITO, Heyder; DAMASCENO, Alberto; PANTOJA, Suellem. Conselho Municipal de Educação de Belém: processo de criação e implantação na última década do século XX. Retratos da Escola, v. 20, n. 46, p. 241-261, 2026.
CALDERÓN, Adolfo Ignacio; RAQUEL, Betânia Maria Gomes; CABRAL, Eliane Spotto. O Prêmio Escola nota 10: meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, v. 23, p. 517-540, 2015.
CARDOSO, Alessandra Andrade; TAVEIRA, Gustavo Diniz de Mesquita; STRIBEL, Guilherme Pereira. Educação especial no contexto de pandemia: reflexões sobre políticas educacionais. Revista Teias, [S. l.], v. 22, n. 65, p. 510–518, 2021. DOI: 10.12957/teias.2021.50005.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean; DESLAURIERS, Jean-Pierre; GROULX, Lionel-Henri; LAPERRIÈRE, Anne; MAYER, Robert; PIRES, Álvaro P. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos e educação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 10, n. 2, p. 23-26, 2022.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação-Periódico científico editado pela ANPAE, v. 22, n. 1, 2006.
HAMMARSTON, Fátima Barasuol; CENCI, Daniel Rubens. Direitos Humanos e meio ambiente: a educação ambiental como forma de fortalecer a interrelação. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, p. 825-834, 2012.
GADOTTI, Moacir. Sistema Municipal de Educação: estratégias para sua implantação. Brasília: MEC/SEF, 1994.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Cadernos Metrópole, n. 7, p. 9-31, 1º sem. 2002.
LIMA, Paulo Gomes; ALMENARA, Gilsemara Vasques Rodrigues; SANTOS, Jociane Marthendal Oliveira. Conselhos municipais de educação: participação, qualidade e gestão democrática como objeto de recorrência. Revista Diálogo Educacional, 18(57), 326–347.
MENDONÇA, Erasto Fortes. A educação em direitos humanos como política pública no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 9, n. 2, p. 19-33, 2021.
PEREIRA, Sueli Menezes. Organização e funcionamento do sistema municipal de ensino: entre o legal e o real. Políticas Educativas, Porto Alegre, UFRGS, v. 8, n. 1, p. 34-50, 2014.
RIBEIRO, Marcus; DAMASCENO, Alberto; GOLOBOVANTE, Smile. Reflexões conceituais sobre a História das Políticas Educacionais: possibilidades e contribuições teóricas de Gramsci. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 50, n. 2, p. 719–734, 2025. DOI: 10.5216/ia.v50i2.82274.
SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 20, p. 119-136, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Marcus Ribeiro, Heyder Brito, Alberto Damasceno
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os/As autores/as mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os/as autores/as são autorizados/as a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Os/as autores/as são estimulados/as a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
English version:
Authors who publish at JPE agree to the following terms:
a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine.
b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE).
c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article.
d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources.
e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes.
Versión en Español
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista).
c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado.
d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas.
e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines.
This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.
