DESCOMPASSO ENTRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ACRE E OS PLANOS PLURIANUAIS COMO PLANEJAMENTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PLANOS PLURIANUAIS DE 2015, 2019 E 2023
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.101245Palavras-chave:
Planejamento educacional, Políticas educacionais, Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação do Acre, Planos plurianuais do AcreResumo
A concretização do direito à educação passa pela formulação e efetivação de políticas públicas que façam chegar ao cidadão as premissas contidas na legislação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e os decorrentes Planos Estaduais (PEE) e Municipais (PME) são erguidos como parâmetros fundamentais para a formulação de políticas públicas que possam assegurar a continuidade das ações do Estado e, desse modo, evitar que influências circunstanciais comprometam o acesso à educação pública de qualidade. Este estudo tem como objetivo discutir o abandono do Plano Estadual de Educação – PEE/Acre como instrumento de planejamento das políticas educacionais do Estado do Acre nesta década. Parte-se do pressuposto de que o PNE, os planos estaduais e municipais de Educação deveriam tornar-se políticas educacionais efetivas de Estado e, dessa forma, constituir-se no epicentro do processo de planejamento e avaliação das ações desenvolvidas pelos diferentes entes federados, visando à materialização de diretrizes, metas e estratégias pautadas nos princípios da colaboração federativa. O estudo é de natureza qualiquantitativa, utilizando-se de fontes bibliográficas e documentais. Adotou-se a análise de conteúdo como técnica para analisar o material empírico. Verificou-se que as mudanças na conjuntura política nacional e local fizeram com que as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas fossem negligenciadas no processo de planejamento, constituindo-se como um dos fatores que causaram atraso na concretização das metas previstas para a educação estadual até o ano de 2025.
Referências
ALVES, Thiago.; FARENZENA, Nalu; SILVEIRA, Adriana Dragone.; PINTO, José Marcelino Rezende. Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 979-993, jul./ago. 2020.
AMARAL, Nelson Cardoso; FERREIRA DE OLIVEIRA, João. O financiamento da educação no PNE (2014-2024) no contexto do pós golpe de 2016: balanço crítico. Revista Exitus, [S. l.], v. 13, n. 1, p. e023042, 2023. DOI: 10.24065/2237-9460.2023v13n1ID2229. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/2229.
AMARAL, Nelson Cardoso. O financiamento da educação básica brasileira: os desafios da gestão dos poucos recursos nas escolas públicas. Polyphonia: Revista de Educação Básica do Cepae (UFG) , v. 24, p. 189, 2013.
ARROYO, Miguel. O direito à educação e a nova segregação social e racial – tempos insatisfatórios? Educação em Revista. Belo Horizonte|v.31|n.03|p. 15- 47 |Julho-Setembro 2015
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
CARVALHO, MarkClark.Assen; GONÇALVES, Rafael; MORAIS, Jean.Mauro.Abreu; CALIXTO, Josenir.de Araújo. A educação municipal em Rio Branco no contexto da pandemia: dispositivos operacionais e a organização do trabalho pedagógico escolar. Revista Educar Mais, 5(1), 125–138. https://doi.org/10.15536/reducarmais.5.2021.2120
DOURADO, Luiz Fernandes. PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. - Brasília: Anpae, 2020.
ROSSI, Pedro ; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de ; ARANTES, Flávio ; DWECK, Esther . Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil. Educação & Sociedade (Impresso) , v. 40, p. 1, 2019.
FIORI, José Luis da Costa . O cosmopolitismo de cócoras. Revista Educação e Sociedade, v. 77, p. 11-27, 2001.
SOUZA, Sérgio Roberto Gomes; CARVALHO, Mark Clark Assen. Paradoxos na rede pública de ensino do estado do Acre: a atualização dos valores do piso nacional do magistério e a destruição das estruturas de carreira. Revista Exitus, Santarém/PA, Vol. 14, p. 01 - 25, e024044, 2024.
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