B. Jandussi Walther de A. C. Guedes e G. Silveira Siqueira, “O crime de aborto no Código Penal de 1890: um debate entre a literatura penal, os bons costumes, a honra e os vestígios de crime em processos e inquéritos (1890-1942)”, História do Direito: RHD, vol. 2, nº 2, p. 95–116, ago. 2021.