Jandussi Walther de A. C. Guedes, B., & Silveira Siqueira, G. (2021). O crime de aborto no Código Penal de 1890: um debate entre a literatura penal, os bons costumes, a honra e os vestígios de crime em processos e inquéritos (1890-1942). História Do Direito, 2(2), 95–116. https://doi.org/10.5380/hd.v2i2.80523