A crise fiscal-financeira do Império brasileiro: Uma análise dos Relatórios do Ministério da Fazenda (1870-1889) - Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; Sato, Leonardo Seiichi Sasada; Corval, Paulo Roberto dos Santos (História do Direito, 2022)
Ao longo do Império foram constantes os conflitos e “invasões fiscais” entre as províncias e o poder central. As assembleias provinciais, reivindicando uma maior autonomia financeira, muitas vezes legislaram sobre impostos que eram, a priori, de competência do Governo central. Esse cenário ganhou maiores contornos quando, a partir da década de 1870, instaurou-se definitivamente uma crise financeira no Império brasileiro. Foi então a partir de 1870 que o debate em torno da uma reestruturação fiscal do Império passou a ser travado em diversas instâncias: no Ministério da Fazenda, na Assembleia Geral Legislativa e no Conselho de Estado. É neste sentido que este trabalho terá como foco analisar as propostas de discriminação das rendas presentes nos relatórios do Ministério da Fazenda, apresentados, anualmente, à Assembleia Geral Legislativa entre os anos de 1870-1888. Para além da análise das soluções fiscais pensadas por cada ministro da Fazenda, objetiva-se, também, apreender a trajetória e a inserção política dos ministros que estiveram à frente do Ministério da Fazenda entre os últimos 18 anos do Império. Considera-se, por fim, que a reestruturação fiscal do Império não se referia apenas a demandas financeiras, mas também a um aspecto que estava implícito as discussões políticas da época: o caráter unitário do regime imperial.