El derecho en los tiempos del totalitarismo - Martín, Sebastián (História do Direito, 2021)
Pode a experiência jurídica que os totalitarismos implicaram ser reconduzida a um modelo teórico? É exatamente isso o que se tenta fazer nestas páginas. Centrando-nos principalmente nos casos do Terceiro Reich alemão e da ditadura do General Franco entre 1938 e 1944, mas levando em consideração também o caso italiano, tentamos avaliar algumas características gerais partilhadas pelas ditaduras do período entre guerras. O documento começa por identificar as doutrinas jurídicas e práticas institucionais que abriram o caminho para o advento de regimes ditatoriais. Em seguida, prossegue com o exame da constituição e dinâmica da ordem jurídica totalitária, de acordo com as sugestões metodológicas clássicas de Ernst Fraenkel, Franz Neumann e Otto Kirchheimer: entendê-la como a expressão normativa de um estado dual. Finalmente, como a característica mais reconhecida do totalitarismo, destaca a violência arbitrária exercida contra sujeitos considerados inimigos a fim de purificar a comunidade, tentando apontar as razões pelas quais a violência, de ser normalmente um meio de impor a lei, se tornou na experiência totalitária um fim em si mesma.