O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: A REALOCAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BECKER PARA O BAIRRO PORTO SEGURO EM PARANAGUÁ (PR) - Santos, Juliana Lenartovicz; Hoffmann-Horochovski, Marisete (Gestus - Caderno de Administração e Gestão Pública, 2021)
O presente estudo consiste em uma análise da realocação dos moradores da Vila Becker para o bairro Porto Seguro, ocorrida na cidade de Paranaguá, litoral paranaense. A realocação foi ocasionada pela exposição dos moradores a perigos constantes na região, gerados pela proximidade de tanques de produtos inflamáveis, onde já aconteceram acidentes colocando em risco a população local. De caráter qualitativo, a coleta de dados contou com pesquisa bibliográfica e documental, para se entender o processo e os motivos pelos quais se fez necessária a realocação e entrevistas com moradores do novo bairro, além de matérias jornalísticas. Entre os resultados, observou-se que o bairro Porto Seguro é bem afastado da antiga Vila Becker e, mesmo sendo um bairro planejado, somente agora estão sendo prestados serviços básicos, como unidades de saúde, comércios em geral, linhas de transporte público e área de lazer. A ausência ou insuficiência de serviços básicos no início do processo de realocação, gerou certo transtorno para os moradores que foram realocados, apesar de terem sido retirados de área de perigo. Palavras-chave: Realocação; Habitação; Ocupação Irregular; Regularização Fundiária.