A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA – PARANÁ - Gonçalves, Débora Ribeiro; Wanzinack, Clóvis (Gestus - Caderno de Administração e Gestão Pública, 2021)
O presente trabalho refere-se à gestão do transporte escolar no município de Guaratuba - Paraná. O objetivo é demonstrar a importância do orçamento público no funcionamento do transporte escolar e a preocupação com a uniformização das normas prevista constitucionalmente verificando a prestação de contas na aplicaçãodos recursos aplicados. O trabalho tem como a primeira etapa da metodologia a busca de referências às legislações vigentes e às produções bibliográficas sobre a importância do transporte escolar na educação. A segunda etapa da pesquisa foi a aplicação de um questionário/Check List individual das condições dos veículos apresentado pela Empresa, vencedora do Certame Licitatório Pregão do ano de 2015, com a finalidade de conferir se os serviços prestados ao município estão atendendo aos dispositivos elencados no contrato vigente. Estavam presentes vinte e dois (22) ônibus e micro-ônibus, destes, nenhum apresentaram os requisitos da pesquisa em fase de 100% da regulamentação exigida. Dentre estas, o que mais se destacou foram: não possuir estepe em condições de uso; macaco hidráulico compatível com o peso e carga do veículo e a chave de roda; sendo estes, parte do Kit Obrigatório Veicular; junto com uma grande parcela ao qual apresentou extintor vencido, perdendo assim a sua eficácia. Levando-se em consideração esses aspectos, muitas vezes a colocação da vida dos/as alunos/as e demais presentes em risco. Dado o exposto, observa-se que não adianta apenas oferecer às escolas o transporte, é preciso também oferecer meios para que os/as alunos/as cheguem até lá com segurança. Para que tais políticas sejam implementadas de maneira correta, é preciso que a sociedade conheça sua importância, identificando os sujeitos responsáveis. Palavras-chave: Transporte Escolar, Gestão, Orçamento Público, Educação, Guaratuba.