ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL: PERCEPÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, SC - Mendes, Carlos Jose; Neves, Cintia Urbano; Berger, Ricardo (Floresta, 2012)
Resumo A Reserva Legal Florestal é a área de conservação obrigatória dentro de uma propriedade rural, estabelecida pelo código florestal, a fim de manter a sustentabilidade dos recursos naturais. A preocupação em garantir grande parte das florestas intactas vem crescendo à medida que aumenta a perda de biodiversidade. O presente trabalho avaliou a visão dos proprietários frente ao conhecimento da legislação florestal, em particular a lei 4.771, de 15/09/1965 (Código Florestal), e a lei 11.428, de 22/12/2006, que tratam da Reserva Legal Florestal. Os dados foram obtidos através da aplicação de questionários aos produtores rurais no município de Otacílio Costa (SC). A interpretação dos resultados indica que os proprietários rurais têm pouco conhecimento sobre legislação e que a grande maioria (75%) das propriedades apresenta-se irregular quanto à adequação da Reserva Legal. Para a difusão do conhecimento técnico e da legislação florestal ambiental, é recomendado o desenvolvimento de políticas públicas por órgãos competentes e de programas pelas empresas de base florestal atuantes na região, levados aos proprietários sob a forma de capacitação, assistência técnica e desenvolvimento, através dos programas de fomento florestal e de extensão rural. Abstract Permanent Preservation Areas and Legal Reserve: perception of land owners from the rural city of Otacílio Costa, SC. The Legal Forest Reserve is a required conservation area for rural properties, established by the Brazilian forest code in order to keep the sustainability of the natural resources. The worries about keeping large part of the forests untouched are increasing at the same time that environmental resources decrease. Therefore, the present work dealt with the evaluation of the landowner’s vision, their knowledge about Brazilian forest legislation, which includes the Legal Forest Reserve regulation. The data were collected based on questionnaires applied to the landowners in Otacílio Costa city, Santa Catarina State. The results points to landowners’ short knowledge about legislation as well as any sort of irregularities in 75% of their properties according to the Brazilian forest code. In order to spread information about forest technology and environmental forests law it is recommended the implementation of government policies by public institutions and private companies. Those policies need to be transferred to land owners by training sections and technical assistance and development involving tree farm programs and extension. Keywords: Legal Forest Reserve; environmental legislation; rural property.