SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS - Francischini, Rosângela; Sousa, Deliane Macedo Farias de; Patiño, Joana Fontes (Extensão em Foco, 2008)
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente, ganhando visibilidade social. Esta visibilidade vem tornando explícita a atuação dos organismos (governamentais ou não) responsáveis por esses serviços diante das demandas que lhes são colocadas. Com o objetivo de identificar algumas dessas possibilidades, realizou-se uma pesquisa com alguns dos principais responsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias e atendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho.