HERMIDA, Jorge Fernando. O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001. Educar em Revista, [S. l.], v. 22, n. 27, p. p. 239–258, 2006. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/6483. Acesso em: 5 dez. 2025.