A relação entre avaliação e regulação na Educação Superior: elementos para o debate - Meneghel, Stela M.; Robl, Fabiane; Silva, Tattiana T. Freitas da (Educar em Revista, 2006)
Com o objetivo de promover a qualidade da educação superior, diversos países elaboraram, na década de 80, políticas de avaliação institucional. Estas, com o objetivo pedagógico de identificar potencialidades e obter subsídios para superar deficiências, seguem concepções e procedimentos diversos de políticas de supervisão da educação superior (chamada regulação), promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras/critérios mínimos para o funcionamento de instituições. No entanto, nem sempre a distinção entre políticas e ações de avaliação e de regulação é clara, até mesmo para os agentes governamentais envolvidos na sua elaboração e implementação. Este artigo analisa a relação entre avaliação e regulação no Brasil, à luz da experiência de agências avaliativas da França, Espanha, Portugal e Argentina. Para tanto, utiliza as principais dimensões envolvidas no processo de avaliação feito por tais agências, denominado avaliação externa. São elas: i) bases e fundamentos da avaliação externa; ii) operacionalização do processo; iii) elaboração do relatório e pareceres. Desta forma, são feitos alguns apontamentos a partir dos casos descritos, a fim de identificar desafios para a efetivação de uma política de avaliação no Brasil.