Apresentação

O dossiê "Políticas públicas para educação: tendências e debates entre o global e o local" pretende expressar, mesmo que de forma singela, o movimento posto na realidade educacional hoje, realidade esta que encerra limites e possibilidades. No que tange aos limites, certamente a análise das influências macrossistêmicas nas definições da política educacional são extremamente relevantes e, neste sentido, compreender o projeto de reformas educacionais pensado para o conjunto da América Latina é fundamental para que possamos compreender as razões brasileiras de forma mais substantiva.

Na busca deste primeiro objetivo, os textos da primeira parte, "O cenário nacional e latino-americano das políticas educacionais", revisitam o tema das reformas e de seus impactos na política educacional no Brasil, no México, na Argentina e no Chile assim como o papel do Banco Mundial no financiamento de tais políticas.

Neste sentido, o texto de Souza apresenta um conjunto de conceitos que são importantes para a compreensão dos movimentos reformistas da educação em toda a região da América Latina.

Na seqüência, temos o texto de Cruz, que apresenta uma revisão do debate em torno da influência do Banco Mundial no financiamento e na definição da agenda da política educacional na região, focalizando os casos Projeto Nordeste e Fundescola como típicos de tal orientação.

Para a América Latina, Krawczyk e Vieira, além de Barreyro e Gil, analisam o sentido das políticas de descentralização da gestão educacional em países muito significativos da região, o Chile tomado desde muito como referência do projeto neoliberal e presente em dois artigos; o México, país que juntamente com o Brasil ponteia a economia da região e a Argentina, que além de viver uma crise econômica estrutural nos últimos anos, tem uma história de democratização educacional invejável.

No caso brasileiro, o texto de Oliveira analisa as conseqüências do Fundef, marca fundamental na política educacional brasileira da década de 90 que articula focalização e descentralização de forma primorosa e o texto de Michelloto que analisa as perspectivas para o ensino superior a partir do cotejamento entre a política educacional para este nível de ensino, realizada na gestão Cardoso, e as possibilidades contidas no projeto do novo governo.

Já na segunda parte, "Os estados e os municípios brasileiros: impasses e perspectivas", os debates procuram iluminar as rupturas e as contradições deste período pelo olhar sobre as continuidades da política educacional global sobre as práticas locais mas, também sobre as possibilidades de democratização e publicização da gestão educacional construídas nas instâncias locais.

Neste sentido, o texto de Camargo reflete sobre os desafios da gestão municipal de educação a partir da análise da realidade de uma rede de ensino do interior de São Paulo, e Gouveia discute as possibilidades da democratização da gestão municipal a partir da participação popular no debate sobre o orçamento e seus impactos na educação.

Certamente a leitura do conjunto dos textos ainda possibilita uma terceira provocação à reflexão: a permeabilidade entre a reprodução da lógica do mercado nas políticas macroestruturais e a germinação de possibilidades nestas próprias políticas, assim como o inverso nas práticas locais. Tal provocação está presente em um texto de cada parte. Primeiro no texto de Tavares que ao historicizar o processo de descentralização no Brasil, principalmente via municipalização, procura mostrar os desafios para o regime de colaboração entre as esferas do poder público frente ao aparecimento de alternativas democratizantes na gestão educacional. Em sentido inverso, Santos, analisando o processo de municipalização no Paraná, destaca que, da sua gênese até seu último ato (a implantação do Fundef), as decisões são marcadas pelos limites da política financeiro-administrativa, do menor custo como maior benefício.Isto posto, podemos dizer que a intenção deste dossiê é desafiar a todos nós educadores a tomarmos a lógica da contradição de forma mais radical ao analisar a política educacional, para que não nos encerremos na reprodução e nem nos descolemos do real por um falso otimismo. Enfim, é apenas uma provocação!

Andréa Barbosa Gouveia

Ângelo Ricardo de Souza

Datas de Publicação