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Orçamento participativo da educação: limites e possibilidades na experiência de União da Vitória/PR

Participative financing plan of education: limits and possibilities of the experience of União da Vitória/PR

Resumos

O presente artigo discute a questão da democratização do Estado a partir da análise da experiência da cidade de União da Vitória/ PR no desenvolvimento do Orçamento Participativo (OP) e, especialmente, do Orçamento Participativo da educação. Este desdobramento temático no campo da educação, confere uma peculiaridade a esta experiência e provoca o debate, tanto em relação à efetividade do controle popular sobre o Estado, quanto em relação à possibilidade do OP instituir uma discussão mais substantiva da política pública. Ao longo do texto procura-se cotejar os limites e as possibilidades deste processo.

democracia; política educacional; financiamento da educação


The present article discusses the subject of democratization of the State with the analysis of the development of Participative Financing Plan of Education experience in the city of União da Vitória/PR. This thematic unfolding in the field of education can reveal the peculiarity of this experience and provokes the debate, as much as in relation to effectiveness of popular control on State, as in relation to the possibility of Participative Financing Plan possibility institute a more substantial discussion of public politics. Along the text it tries to compare the limits and possibilities of this process.

democracy; education politics; financing of education


DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS E DEBATES ENTRE O GLOBAL E O LOCAL

Orçamento participativo da educação: limites e possibilidades na experiência de União da Vitória/PR

Participative financing plan of education: limits and possibilities of the experience of União da Vitória/PR

Andréa Barbosa Gouveia

Professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar, Setor de Educação da UFPR. Mestre em Educação pela USP<andreabg@ufpr.br>

RESUMO

O presente artigo discute a questão da democratização do Estado a partir da análise da experiência da cidade de União da Vitória/ PR no desenvolvimento do Orçamento Participativo (OP) e, especialmente, do Orçamento Participativo da educação. Este desdobramento temático no campo da educação, confere uma peculiaridade a esta experiência e provoca o debate, tanto em relação à efetividade do controle popular sobre o Estado, quanto em relação à possibilidade do OP instituir uma discussão mais substantiva da política pública. Ao longo do texto procura-se cotejar os limites e as possibilidades deste processo.

Palavras-chave: democracia, política educacional, financiamento da educação.

ABSTRACT

The present article discusses the subject of democratization of the State with the analysis of the development of Participative Financing Plan of Education experience in the city of União da Vitória/PR. This thematic unfolding in the field of education can reveal the peculiarity of this experience and provokes the debate, as much as in relation to effectiveness of popular control on State, as in relation to the possibility of Participative Financing Plan possibility institute a more substantial discussion of public politics. Along the text it tries to compare the limits and possibilities of this process.

Key-words: democracy, education politics, financing of education.

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1 Ao longo do texto usar-se-á apenas OP.

2 Há prefeituras de partidos conservadores como PFL, PPB e partidos de centro como PMDB que desenvolvem práticas de consulta à população para construção do orçamento municipal.

3 Uampa - União das Associações de Moradores de Porto Alegre.

4 Olívio Dutra foi eleito prefeito de Porto Alegre nas eleições municipais de 1988.

5 Vários autores vão destacar experiências anteriores a de Porto Alegre como marcos da participação popular, especialmente Lages(RS) e Piracicaba (SP), entretanto entende-se que apesar de importantes, tais experiências são diferentes do processo instituído em Porto Alegre e este último tem influência determinante na década de 90 no Brasil.

6 Para Habermas o espaço público é a "esfera cujo locus de organização é o espaço entre a sociedade civil e a autoridade estatal" (AVRITZER, 1996, p. 31).

7 Avritzer informa que o índice de qualidade de vida é o resultado de uma equação que considera os seguintes elementos: população da região, renda média da região e um divisor constante. (AVRITZER, 2002)

8 A fragilidade do processo de debate centrado na ação do Estado, comprova-se em União da Vitória, posto que tal processo é extinto em 2001 com a mudança de prefeito. O prefeito da gestão em análise não foi reeleito.

9 Toma-se aqui o termo democracia deliberativa, no sentido construído por Avritzer, como uma prática que busca avançar de forma substantiva na construção democrática a partir da possibilidade dos sujeitos atuarem na esfera pública numa perspectiva argumentativa. Ou seja, uma prática democrática que supere o simples reconhecimento da vontade da maioria por meio da instituição de espaços de debate público.

10 Em todos os outros casos estudados, as plenárias temáticas disputam com as plenárias por localização geográfica o mesmo montante de recursos.

11 A destinação obrigatória segundo a Constituição Federal é de 25% da receita de impostos, mais 100% dos recursos do Fundef, mais 100% dos recursos de convênios específicos.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Mar 2015
  • Data do Fascículo
    Dez 2003
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