Impactos das rendas petrolíferas no crescimento econômico dos municípios do Espírito Santo

Resumo

Em 1997, o Brasil aprovou a Lei nº 9.478, estabelecendo novos critérios de cálculo e de distribuição de royalties para os municípios produtores ou afetados pela atividade petrolífera. Com o revigoramento dessa atividade no Espírito Santo no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, torna-se importante estudar os impactos causados pelas participações governamentais nas cidades desse estado. Portanto, estimou-se um modelo empírico para avaliar os impactos locais dos royalties no crescimento do PIB per capita dos municípios capixabas considerados produtores de petróleo. Os resultados da estimativa permitiram confirmar a chamada “maldição dos recursos naturais”, mostrando que os PIBs dessas cidades não foram afetados pelos royalties.