A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: entre o poder de mercado e a defesa da saúde e do meio ambiente - Pelaez, Victor; Terra, Fábio Henrique Bittes; Rodrigues da Silva, Letícia (Revista de Economia, 2010)
Este trabalho traça um histórico da Lei 7802/89 que introduziu critérios - ambientais, de saúde pública e de desempenho agronômico - mais rígidos para os registros de agrotóxicos. Grupos de interesse sustentam que a maior exigência dos critérios de registro favorece uma estrutura oligopolizada controlada por empresas transnacionais, dificultando o acesso dos fabricantes de produtos equivalentes capazes de reduzir os preços. A hipótese deste artigo é de que esse argumento não tem fundamento empírico pois a indústria de agrotóxicos apresenta estrutura altamente concentrada em função das elevadas economias de escala e escopo, fazendo com que os efeitos de uma regulamentação mais rigorosa sejam marginais ou nulos. Para sustentar esta hipótese o artigo apresenta a evolução da estrutura de mercado de agrotóxicos no Brasil e, na sequência, resgata a trajetória do marco regulatório dos agrotóxicos sob uma abordagem institucionalista que trata da influência dos grupos de interesse sobre as instâncias de decisão do Estado.