Bd. 69 Nr. 2 (2024)
Veröffentlicht:
2024-08-28
Expediente
Editorial
Artigos
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Aspectos biopolíticos e interseccionais da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antonio de Jesus, Bahia
Flávia de Ávila, Natália Nunes Chagas, Matheus Macedo Lima Porto11-28 -
Riscos epistêmicos associados à admissão judicial de confissões em acordos de não persecução penal: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva
Edgard de Carvalho Roland, Clarissa Diniz Guedes, Marcella Alves Mascarenhas Nardelli29-58 -
A mobilização do direito como instrumento internacional na defesa dos direitos humanos: um estudo das disputas contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Agnaldo Sousa Barbosa, Leonardo Oliveira Baroni59-83 -
Divórcio eclesiástico na América Portuguesa: regime jurídico-teológico e prática (século XVIII)
Gustavo César Machado Cabral85-109 -
Natureza da improbidade administrativa: um problema mal resolvido pelo Supremo Tribunal Federal
Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Alberto Kanayama111-130 -
Formalismo eterno: sobre a Reforma Judicial no México
Carlos Manuel López Hernández131-146
Opinião consultiva
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Contribution to the Office of the Prosecutor of the International Criminal Court on Slavery Crimes
Rui Carlo Dissenha, Derek Assenço Creuz, Amanda Bachmann da Silva, Gabrielle Amanda Souza Novak, José Lucas Santos Carvalho, Ana Alice de Souza, Guilherme Oliveira Freitas de Assis Vieira Faial, Isabela Chimelli Stacheski, Lui Martinez Laskowski, Melanie Gallego Sabbag, Morgana Corrêa Guimarães169-187
