POLÍTICA PÚBLICA E A NORMA POLÍTICA

Autor/innen

  • Cristiane Derani USP

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v41i0.38314

Abstract

O artigo inicia com a análise da função política do Estado e suas transformações,
para chegar à ação estatal fundada nas políticas públicas. Destaca na construção de tais políticas a questão da democracia e aponta a importância da Constituição para a realização de ações que possam ser adequadas à consecução dos direitos fundamentais.

Autor/innen-Biografie

Cristiane Derani, USP

Doutora em Direito. Professora de Direito
Ambiental na USP.

Zitationsvorschlag

Derani, C. (2004). POLÍTICA PÚBLICA E A NORMA POLÍTICA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 41. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v41i0.38314

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Artigos