Espíndola RS. DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NOTAS DE REFLEXÃO NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. RFDUFPR [Internet]. 30º de junho de 2003 [citado 5º de janeiro de 2026];38. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1757