de Freitas CCR. A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL. RFDUFPR [Internet]. 31º de dezembro de 2005 [citado 5º de janeiro de 2026];43. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989