DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA. “Uma reflexão Sobre O Significado Do princípio Da Proporcionalidade Para Os Direitos Fundamentais”. Revista da Faculdade de Direito UFPR 30 (dezembro 31, 1998). Acessado março 15, 2026. https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1903.