Guerra, Gustavo Rabay, e Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. “O Drible Continental: A Margem De apreciação Nacional Na decisão De Convencionalidade Do Crime De Desacato Pelo Superior Tribunal De Justiça”. Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no. 2 (agosto 31, 2018): 169–189. Acessado janeiro 5, 2026. https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/59194.