Püschel, Flavia Portella, e Theófilo Miguel Aquino. “Segurança jurídica E Coerência: Uma reflexão Sobre a uniformização De Jurisprudência a Partir Da Responsabilidade Por Abandono Afetivo No STJ”. Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 2 (agosto 30, 2019): 183–204. Acessado abril 25, 2026. https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/65449.