de Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni. “Uma Justificação Democrática Da Jurisdição Constitucional Brasileira E a Inconstitucionalidade Da Lei Nº 9.686 99”. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, vol. 36, dezembro de 2001, doi:10.5380/rfdufpr.v36i0.1790.