[1]
W. de J. B. Ferreira Júnior e N. M. S. Bentes, “O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”, RFDUFPR, vol. 64, nº 1, p. 9–38, abr. 2019.