Ugeda, L. e Sanches, K. (2025) “O direito da energia e a competência municipal na geração distribuída: aplicação do princípio da concordância prática entre a transição energética e o desenvolvimento local”, Revista da Faculdade de Direito UFPR, 70(3), p. 111–142. doi: 10.5380/rfdufpr.v70i3.100367.