Aguiar, C. E. F., Lima, R. A. e Marques Júnior, W. P. (2024) “Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional”, Revista da Faculdade de Direito UFPR, 68(3), p. 63–88. doi: 10.5380/rfdufpr.v68i3.87216.