DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA. Uma reflexão sobre o significado do princípio da proporcionalidade para os direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 30, 1998. DOI: 10.5380/rfdufpr.v30i0.1903. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1903. Acesso em: 17 mar. 2026.