COSTA, Oswaldo Poll; VERAS NETO, Francisco Quintanilha. GARANTISMO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 61, n. 3, p. 165 – 187, 2016. DOI: 10.5380/rfdufpr.v61i3.46467. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46467. Acesso em: 5 jan. 2026.