MACHADO, Luiz Alberto. A presunção constitucional de inocência. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 27, 1992. DOI: 10.5380/rfdufpr.v27i0.8977. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8977. Acesso em: 4 jan. 2026.