COSTA, Rafael de Oliveira. O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 61, n. 1, p. 69 – 86, 2016. DOI: 10.5380/rfdufpr.v61i1.42223. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/42223. Acesso em: 7 jan. 2026.