GABARDO, Émerson. A Soberania Constitucional no Brasil Enquanto Obstáculo à Institucionalização Judiciária do Mercosul - Breves Reflexões Sobre Um Falso Problema. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 31, 1999. DOI: 10.5380/rfdufpr.v31i0.1871. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1871. Acesso em: 4 jan. 2026.