OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A PARTE GERAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 15, 1972. DOI: 10.5380/rfdufpr.v15i0.7209. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7209. Acesso em: 5 jan. 2026.