ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NOTAS DE REFLEXÃO NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 38, 2003. DOI: 10.5380/rfdufpr.v38i0.1757. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1757. Acesso em: 4 jan. 2026.