SGARBOSSA, Luís Fernando; SARLET, Ingo Wolfgang. A constituição ecológica subnacional no Brasil: breve análise das características e processos do bloco de constitucionalidade ambiental brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 69, n. 3, p. 119–147, 2025. DOI: 10.5380/rfdufpr.v69i3.95710. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/95710. Acesso em: 4 jan. 2026.