CUIABANO, Renata Maciel. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Ambiental: Breves Exemplos de Implementação no Direito Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 36, 2001. DOI: 10.5380/rfdufpr.v36i0.1800. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1800. Acesso em: 4 jan. 2026.