SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. OS FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DA DECISÃO JUDICIAL E A QUESTÃO DO DIREITO E DA MORAL – UMA VISÃO A PARTIR DO NEOPOSITIVISMO DE HART E A CRÍTICA DE NINO. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 48, 2008. DOI: 10.5380/rfdufpr.v48i0.15747. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/15747. Acesso em: 4 jan. 2026.