MARQUES, Leonardo Augusto Marinho; DONATO, Jânio Oliveira. DECISÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO À LUZ DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 54, 2011. DOI: 10.5380/rfdufpr.v54i0.30730. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/30730. Acesso em: 6 jan. 2026.