DURÃES, Beatriz Schiffer. O indivíduo: sujeito de direito internacional pÚblico?. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 27, 1992. DOI: 10.5380/rfdufpr.v27i0.8981. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8981. Acesso em: 5 jan. 2026.