GRUPENMACHER, Betina Treiger; FEIJÓ, Maria Angélica. Conflito de precedentes em matéria tributária: mudança de entendimento jurisprudencial e segurança jurídica. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [S. l.], v. 67, n. 1, p. 107–125, 2022. DOI: 10.5380/rfdufpr.v67i1.81979. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/81979. Acesso em: 9 jan. 2025.