Ferreira Júnior, W. de J. B., & Bentes, N. M. S. (2019). O desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 64(1), 9–38. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.61647