de Freitas, C.C.R. 2005. A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL. Revista da Faculdade de Direito UFPR. 43, (dez. 2005). DOI:https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v43i0.6989.