O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) - Guimarães Brito, Antônio José; Pereira Faria, Bianca (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013)
O presente artigo visa analisar se a atuação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados/MS resguarda as especificidades étnicas dos povos indígenas Guarani e Kaiowá, quando aplica as políticas públicas e os mecanismos de atendimento que visam assegurar a Proteção Integral prevista na Lei nº 8.069/90 e na Constituição Federal de 1988. A partir de revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, utilizando-se do método histórico-dedutivo, foi possível verificar as alterações que introduziram a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, bem como as mudanças que reconheceram a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas. Desta maneira, conjugando estes dois aspectos, tem-se que o Estado brasileiro, redefinido como pluriétnico, proporciona a aplicação da legislação pátria, neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a respeitar o multiculturalismo.