Os poderes de exceção do presidente. Notas para contribuir ao seu entendimento, a partir da emergência econômica, social e ecológica gerada pela covid-19 na Colômbia - Celemin Caicedo, Yenny Andrea (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2023)
Este artigo explora as principais características e especificidades do estado de emergência econômica, social e ecológica no contexto da Constituição colombiana de 1991, como um instrumento que permite a acumulação de poderes de criação e execução normativa pelo chefe do Poder Executivo. Com base na análise quantitativa da produção normativa emitida e desenvolvida pelo Executivo colombiano para a solução da emergência constitucional produzida pela crise derivada da pandemia de covid-19, são identificados os riscos para o princípio de separação de poderes e os controles e equilíbrios nessa concentração de poderes. Esses riscos são particularmente evidentes devido à diversidade de formulações utilizadas pelo Poder Executivo colombiano para determinar a validade da legislação produzida por esse poder para enfrentar essa emergência constitucional.