POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA ENTRE A POLARIZAÇÃO, A NEGOCIAÇÃO E O CONFLITO: PRÁTICAS DE UM PÓS-NEOLIBERALISMO POSSÍVEL NA SOCIEDADE BRASILEIRA - dos Santos, Andrea Paula (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005)
Este trabalho analisa a participação do MST como sujeito e agente das políticas públicas de Reforma Agrária nas gestões de esquerda dos governos do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul (1999-2002). Situamos a ação política desses sujeitos no processo de exclusão social, acentuado na década de 1990, no contexto da globalização e do neoliberalismo. Registramos em âmbito regional a participação do movimento social nos governos petistas e os embates travados durante o processo de elaboração e execução de políticas públicas de Reforma Agrária, desde aquelas voltadas para o desenvolvimento da produção e da infraestrutura dos assentamentos até as de educação do campo. Constatamos um rico processo de democratização da sociedade brasileira em que a trajetória de resistência do MST se confrontou com a necessidade de participação nos governos liderados pelo PT. A ocupação do espaço político no poder público por setores tradicionalmente excluídos na sociedade brasileira foi um acontecimento histórico inédito que transcorreu num quadro de permanente negociação e conflito entre os agentes históricos envolvidos. Assim, apresentaram-se algumas possibilidades concretas de um pós-neoliberalismo, por meio da construção de um projeto econômico, social e político alternativo ao que estava e ainda está posto.