OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA - Cruz, Madge Porto; da Costa, Francisco Pereira (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005)
Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para amaterialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixasetárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra amulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucionalda ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à:1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde dereferência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, paragarantir a materialidade do crime.