COLONIALISMO E TEORIA GERAL DO DIREITO: DIÁLOGOS COM A HISTÓRIA DO BRASIL A PARTIR DA VIDA NEGADA - Giamberardino, André Ribeiro (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005)
A violência da colonização e as premissas eurocêntricas da Modernidade compuseram na realidade brasileira um sistema jurídico que teve desde sua gênese a finalidade precípua de manutenção das relações de exploração estabelecidas entre centro e periferia, por meio da transposição autoritária dos dogmas da Teoria Geral do Direito ocidental, especialmente no que tange ao monopólio do Estado na produção e validação das normas jurídicas e à individualização dos conflitos. Reconhece-se a permanente crise de legitimidade do Direito latino-americano, principalmente em relação a suas fontes formais, sendo necessária a identificação do caráter negativo do mito da Modernidade e seu papel na rejeição da pluralidade de ordens jurídicas em prol do monismo estatal. Opta-se, em seguida, pela adoção dos critérios de validade descritos por Enrique Dussel na Ética da Libertação, pautados pela necessidade material de produção e reprodução da vida humana, a fim de se vislumbrarem horizontes que permitam a reinvenção da emancipação social desde a perspectiva das vítimas intencionais e não-intencionais do sistema vigente, tanto no resgate da racionalidade comunitária presente nas culturas indígena e africana, como no reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais críticos como sujeitos coletivos que lutam pela criação de “novos direitos”, segundo suas necessidades concretas de sobrevivência.