Contribuição ao Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de escravidão - Dissenha, Rui Carlo; Creuz, Derek Assenço; Silva, Amanda Bachmann da; Novak, Gabrielle Amanda Souza; Carvalho, José Lucas Santos; Souza, Ana Alice de; Faial, Guilherme Oliveira Freitas de Assis Vieira; Stacheski, Isabela Chimelli; Laskowski, Lui Martinez; Sabbag, Melanie Gallego; Guimarães, Morgana Corrêa (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2024)
Esta contribuição, elaborada por pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, refere-se a uma consulta pública lançada pelo Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para sua nova Política sobre Crimes de Escravidão. O objetivo desta contribuição é aprimorar a abordagem e a eficácia do Gabinete na investigação e acusação de crimes de escravidão (crime contra a humanidade de escravização e escravidão sexual e crime de guerra de escravidão sexual) conforme o Estatuto de Roma. A contribuição está dividida em três partes: primeiro, examina as manifestações contemporâneas de escravidão, abordando o trabalho escravo e a jurisdição do TPI, defendendo uma compreensão mais ampla e abrangente da escravidão, centrada nas vítimas. Em seguida, explora a responsabilidade criminal individual por omissões em crimes de escravidão como um meio de erradicar a impunidade e garantir que tais ofensas não permaneçam impunes. Finalmente, discute a importância de processar crimes de escravidão a partir de uma perspectiva decolonial, enfatizando que o TPI, e não apenas o Gabinete, deve reconhecer que a maioria das vítimas de escravidão vem do Sul Global, cada uma com seus próprios contextos culturais e históricos, que podem não ser adequadamente compreendidos e protegidos de acordo com interesses ou padrões ocidentais e, portanto, podem exigir abordagens específicas e de baixo para cima.