A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO - Avelãs Nunes, António José (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013)
O A. analisa o processo de integração europeia, assinalando o défice democrático que o caracteriza, com a consequente desvalorização da Europa social, em proveito da Europa do capital, especialmente depois do Tratado de Maastricht, aspectos que foram reforçados com o Tratado de Lisboa e, mais recentemente, com o chamado Tratado Orçamental (2012). Analisa depois o significado da criação da União Económica e Monetária (entrado do euro em circulação, início da atividade do Banco Central Europeu e aplicação das regras monetaristas/neoliberais do Pacto de Estabilidade e Crescimento) e põe em relevo os desequilíbrios por ela introduzidos no seio da União Europeia: a Alemanha surge como o único país que ganha com o deutsche euro, que lhe garantiu saldos positivos da sua balança de pagamentos correntes, alimentados à custa do défice da balança dos pagamentos correntes de outros países, nomeadamente os chamados países do sul. Esta é, segundo o A., uma das explicações da dívida externa destes países, que as políticas impostas pela UE, sob o ‘comando’ da Alemanha, têm agravado, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento da grande maioria dos cidadãos destes países.Objeto de especial atenção é o Tratado Orçamental, peça importante do novo Leviathan que está a construirse na Europa, Tratado que o A. considera um novo pacto colonial. O A. comenta também o projecto em curso de União Monetária e a hipótese de saída do euro, por pate de Portugal e, eventualmente, de outros países do ‘sul’, e também as propostas de mais Europa Política (maior grau de federalização), a caminho de um futuro estado federal europeu. Na parte final, o texto chama a atenção para a gravidade do que está em jogo nas negociações com vista à criação de uma zona de comércio livre que inclua a UE e os EUA (Acordo de Parceria Estratégica), agravando os perigos para a democracia e para a paz inerentes ao capitalismo do crime sistémico que marca a realidade actual na Europa e no mundo, hegemonicamente dominado pelo grande capital financeiro.