Reforma previdenciária, solidariedade, informação e comportamento - Leitão, André Studart; Dias, Eduardo Rocha (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2021)
Normalmente, quando os governos anunciam a necessidade de aprovação de reformas previdenciárias de conteúdo restritivo, os mecanismos de comunicação demarcam o conteúdo da discussão em torno de basicamente dois aspectos antagônicos: o econômico e o jurídico. Conquanto a polarização do discurso sob a ótica econômico-jurídica seja fonte para inúmeros textos acadêmicos de excelente qualidade, trata-se de uma abordagem limitada. Sem nenhuma pretensão de exaurimento temático, este ensaio se propõe a discutir a reforma da previdência a partir de três perspectivas diferentes: a solidariedade espontânea, o impacto social da replicação das notícias e o comportamento político-social. Vale dizer, ao contrário da abordagem maniqueísta tradicional, de ataque (déficit) e defesa (dignidade), pretende-se dar à reforma previdenciária um viés atento às reações e aos comportamentos. Em relação à solidariedade espontânea, inferiu-se que ela não passa de uma estratégia de maximização de resultados individuais que só existe dentro de grupos homogêneos. O segundo viés de investigação diz respeito à importância da replicação das notícias para a aprovação das reformas. Demonstrou-se que a ampla divulgação da ideia de déficit público caracteriza uma eficiente estratégia de convencimento utilizada pelos governos. A última abordagem consiste na análise do comportamento político e social. Verificou-se que a tradição brasileira de os governantes eleitos apresentarem propostas de reformas estruturantes no início de seus mandatos, com textos bastante agressivos, justifica-se largamente em heurísticas associadas a processos comportamentais. A metodologia empregada neste artigo é qualitativa, baseada na análise de documentos e em bibliografia especializada.